Terça-Feira, 19 de Março de 2019

Judiciário
Domingo, 17 de Fevereiro de 2019, 08h:27

CNJ

Deu no Estadão: juízes ganham penduricalhos: corregedor manda pagar

Redação

Reprodução

Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins

Enquanto os governadores dos Estados reclamam da situação financeira e os servidores são os mais penalizados com pacotes de maldades, o contrário não ocorre com a justiça brasileira, mais parecendo que eles vivem em outro Brasil. Não na Suiça e em outros paises da Europa pois lá os juízes não têm tanta mordomias como no Brasil.

Os governadores estão torcendo para que o Supremo Tribunal Federal julgue a possibilidade dos governos Estaduais poderem reduzir salários e benefícios. 

No entanto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu atender a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender uma recomendação assinada por ele mesmo que havia orientado tribunais de todo o País a não pagar penduricalhos – como auxílio-transporte e auxílio-alimentação – que não tenham sido previamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O veto ao pagamento dos penduricalhos atingia inclusive aqueles benefícios previstos em lei estadual.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a decisão de Martins provocou revolta entre integrantes do CNJ que acreditam que o corregedor cedeu às pressões corporativistas de magistrados para burlar as perdas provocadas pela restrição do auxílio-moradia.

Pelas novas regras, o auxílio-moradia deve ser concedido apenas para os magistrados que atuam fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local de trabalho, nem residência oficial à disposição. O benefício (de, no máximo, R$ 4.377,73) não pode ser concedido quando o cônjuge ou companheiro do magistrado receber ajuda de custo para moradia ou ocupar imóvel funcional.

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