Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020

Judiciário
Sexta-Feira, 19 de Junho de 2020, 17h:31

SEM ACORDO

Audiência termina sem acordo entre prefeitos, Estado e MP

Emanuel Pinheiro, Lucimar Campos e secretário Gilberto participaram de audiência de conciliação sobre pedido do MP para decretar lockdown

Da Redação

Divulgação/TJMT

O secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, a prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos e o prefeito de cuiabá Emanuel Pinheiro estão em audiência neste momento com om o juiz José Lindote, na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Eles foram chamados a se manifestarem sobre a Ação Cível Pública com tutela de Urgência proposta pelos promotores 
Alexandre de Matos Guedes e Audrey Ility, que "o Estado de Mato Grosso encerre sua atuação meramente orientativa quanto à adoção das medidas necessárias de restrição de circulação de pessoas e serviços na região metropolitana de Cuiabá/Várzea Grande, exercendo, de forma impositiva, as providências previstas em seu próprio Decreto n.º 522/2020, caso os Municípios de Cuiabá e Várzea Grande não o façam".

Considerando a classificação de alto risco dos dois maiores municípios de MT, as prefeituras foram notificadas a adotar as medidas indicadas no Decreto 522, do Governo do Estado, a fim de conter o avanço da contaminação pelo novo coronavírus.

Mais cedo o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) publicou uma nota com pedido às prefeituras das cidades classificadas como de “alto risco de contágio” pelo novo Coronavírus para que decretem fechamento total, o chamado “lockdown”, como medida contra a propagação da Covid-19.

SEM ACORDO

(Atualizada às 18h37) - Encerrada a audiência de conciliação. Os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande anunciaram que vão se reunir na  segunda-feira (22) para definirem as medidas para contenção da disseminação da Covid-19. Segundo declaração do prefeito da Capital, será editado um decreto conjunto para unificar ações nas duas cidades. Os gestores pretendem adotar medidas menos rígidas que o fechamento completo e funcionamento apenas de atividades essenciais. 

A audiência terminou sem acordo sobre o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) para as cidades decretem lockdown. O juiz apreciará o pedido do MP. 

Participaram da audiência o prefeito Emanuel, o secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, Lucimar Campos, os secretários estaduais da Casa Civil e de Saúde, Mauro Carvalho e Gilberto Figueiredo, respectivamente, e o promotor de Justiça Alexandre Guedes.

O Governo de Mato Grosso informa que vai ajudar as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande a definir novas medidas restritivas, de forma a frear a contaminação do coronavírus e reduzir o colapso na rede de saúde pública da Baixada Cuiabana.

A reunião para decidir as providências a serem adotadas vai ocorrer na próxima segunda-feira (22.06), às 10h, na Prefeitura de Várzea Grande. O encontro foi definido durante audiência no Fórum do município.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, explicou que o Estado possui papel orientativo em relação às medidas restritivas, uma vez que já em abril o Poder Judiciário concedeu autonomia aos prefeitos para a tomada das providências que achassem mais adequadas.

Governo notificou prefeituras

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), representada pelo secretário Gilberto Figueiredo, notificou 13 municípios de Mato Grosso que já estão com classificação de risco “muito alta” para a disseminação do coronavírus. Os indicadores, que servem de orientação para a tomada de decisão no âmbito municipal, foram divulgados em Boletim Informativo do Estado na última quinta-feira (18.06).

As notificações têm o objetivo de reforçar as informações oficiais e recomendar aos gestores municipais a maior restrição da circulação local de pessoas, tendo em vista o avanço da contaminação pela Covid-19 no Estado.

“Hoje eu devo fazer notificações a alguns municípios da situação já muito preocupante que chegamos na tarde e noite de ontem, com os novos dados oficiais. Temos um crescimento substancial dos números registrados na Baixada Cuiabana e uma lista de municípios de outras regiões que já chegaram à classificação de risco muito alta”, disse Figueiredo.

Os municípios notificados são: Alta Floresta, Cáceres, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande. 

SES-MT

Classificação de risco - MT

Classificação de risco - MT dia 17/06/2020

 

Tabela de classificação de risco do coronavírus

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