Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019

Judiciário
Segunda-Feira, 04 de Novembro de 2019, 19h:15

DEFESA DO CONTRIBUINTE

Após decisão inédita que liberou carro sem pagar taxas de pátio à Semob, advogado vai acionar o STF

Caso teve grande repercussão, pois a Semob cobra taxas consideradas abusivas que se tornam impagáveis para centenas de proprietários cujos veículos acabam leiloados

Jô Navarro

Arquivo pessoal

Pela primeira vez um contribuinte cuiabano é beneficiado por decisão judicial com a suspensão do pagamento de taxas de pátio à Semob. Agno Antonio de Oliveira, proprietário do automóvel apreendido há 127 dias pela Semob por não estar portando o documento obrigatório, apesar de todas as taxas de licenciamento, IPVA e seguro obrigatório estarem pagas, recuperou seu automóvel nesta segunda-feira (4). 

Segundo o advogado Daniel Ramalho, responsável pelo Mandado de Segurança com pedido de liminar, o juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, determinou a devolução do veículo, suspendeu a cobrança de quase 6 mil reais referente a diárias de pátio e determinou a retirada do veículo do Edital de Leilão. O magistrado considerou as taxas abusivas e entendeu que a apreensão tem caráter meramente confiscatório. A Semob cobra R$ 75 de automóveis e R$ 49 de moto por diária de pátio.

Decisão Roberto Seror

 

Em posse da decisão, o advogado foi até a Semob na última sexta-feira, quando foi informado que o veículo já havia sido leiloado. Segundo a Semob, o juiz não havia explicitado na decisão prazo para cumprimento, por isso teria 10 dias para se manifestar.

Daniel Ramalho rapidamente informou o magistrado e solicitou que fosse determinada a entrega imediata e estabelecida multa para o caso de não cumprimento da decisão.

"Por esta razão, temendo problemas maiores ao impetrante, vem requerer, que seja determinado a autoridade coatora a cumprir a decisão prolatada por vossa excelência IMEDIATAMENTE após a notificação, sob pena de multas diária a ser arbitrado por vossa excelência" solicitou o advogado.

"Mesmo antes da manifestação do juiz referente ao nosso pedido, informando o não cumprimento da liminar, nesta segunda feira pela manhã, a Semob entrou em contato dizendo que iria liberar o veículo, e desta forma foi feito. A Semob entendeu que a determinação judicial não deve se discutir e sim se cumprir", disse Daniel Ramalho para o Caldeirão Jurídico.

O desfecho inédito e a repercussão do caso junto aos contribuintes levou o advogado a ir mais além. Ele avalia provocar o Supremo Tribunal Federal para declarar a inconstitucionalidade da lei municipal, dos valores cobrados e também da apreensão do veículo. "Estou avaliando qual o remédio a ser impetrado", concluiu Daniel Ramalho.

 

8 COMENTÁRIOS:

Realmente é semob e uma máfia.. tem que ser investigado
enviado por: Welinton em 10/11/2019 às 19:41:30
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É o rei da mafia
enviado por: Silvio em 05/11/2019 às 16:09:15
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Parabéns, e o grito da sociedade que não pode se calar diante de tamanho desrespeito com os contribuintes.
enviado por: Carla Souza em 05/11/2019 às 14:19:06
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Prefeito do paletó, por favor da tempo ainda, nos ajude acaba com essa máfia..
enviado por: Limdayane em 04/11/2019 às 22:50:41
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Sabe o que me revolta, é a condição que estes veículos ficam no pátio da semob, exposto ao sol, por vezes sendo furtados, esse advogado tem meu respeito, tomara que consiga acabar com está máfia chamado SEMOB.
enviado por: Carlos Rafael em 04/11/2019 às 22:02:32
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Uau que orgulho de você menino, quem diria que o Daniel da morada do ouro, amarelinho, se tornaria o jurista que é.. E sabe quem ganha com isso? Nos advogados e a sociedade. Bjs.
enviado por: Raphaelle Miranda em 04/11/2019 às 21:28:42
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Dr. Daniel Ramalho, seu entendimento é o de todos (sociedade), o problema é que nem todos os juízes tem este pensamento, parabéns por convencer dentro dos ditames da lei que estas cobranças são exorbitantes e arbitrárias.
enviado por: Domingos em 04/11/2019 às 21:19:49
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Parabéns a todos por essas empreitada, parabéns Dr. Daniel, chega de extorquir a sociedade desta forma, chega de deteriorar nosso patrimonio.
enviado por: Silvana em 04/11/2019 às 20:29:18
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