Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2020

Judiciário
Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2020, 18h:05

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Agora será hora da Lava Jato ser testada com lei de abuso de autoridade

Redação

Reprodução

Operação Lava Jato

A Lei de abuso de autoridade demorou para vigorar diante de tantos desmandos pelo país. Vemos todos os dias abusos por parte de políciais, delegados, promotores, procuradores, juízes e desembargadores, por isso é hora de colocar um fim nisso tudo.

Além disso é preciso punição severa para esses servidores, em alguns casos é necessário cadeia.

Em março de 2016, o então juiz federal Sergio Moro, responsável pelas sentenças da Operação Lava Jato, divulgou gravações de conversas telefônicas relacionadas ao ex-presidente Lula, então alvo de investigações. 

Havia áudios de diálogos do petista com assessores, aliados, políticos e até com a então presidente Dilma Rousseff, que tinha foro especial e, na época, enfrentava um processo de impeachment. 

Na nova lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso e que entra em vigor amanhã, há um artigo que torna crime, com pena de até quatro anos de prisão, a divulgação de “gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”. 

A nova legislação atinge, entre outros órgãos, integrantes de polícias, Ministério Público e Judiciário e especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade, além de prever punições. Boa parte das ações já era proibida, mas de maneira genérica e com punição branda. 

Aprovada pelo Congresso em setembro, a nova lei tramitou com rapidez após a divulgação de mensagens entre integrantes da Lava Jato, em meados do ano passado. A revelação colocou em dúvida a imparcialidade de Moro e da equipe da força-tarefa. 

A lei contra o abuso de autoridade teve forte reação contrária por parte de associação de magistrados, membros do Ministério Público e policiais. O próprio Moro, hoje ministro da Justiça, foi contrário à nova legislação, encarando-a como um ataque ao combate à corrupção. Bolsonaro chegou a vetar pontos da lei, mas esses foram depois derrubados pelo Congresso, o que foi visto como recado para a Lava Jato. 

Leia na íntegra em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/marcas-da-lava-jato-serao-testadas-com-nova-lei-de-abuso-de-autoridade.shtml 

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