Quarta-Feira, 23 de Maio de 2018

Judiciário
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018, 07h:22

CAÇA-CLIENTES

Advogado pode fazer propaganda? O que pode ou não fazer?

Denise Drechsel

Reprodução

Aproveitando-se da ignorância de alguns e as novas oportunidades tecnológicas, certos escritórios exageram na publicidade, o que é vedado pela legislação

O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de advogados e, com a proliferação das faculdades de Direito, ruma para muitos mais. Um dos efeitos imediatos dessa grande quantidade de profissionais, na briga por uma fatia no mercado de brigas judiciais, é o aumento do número de casos de publicidade exagerada, vedada pelo Código de Ética da profissão, chegando à propaganda enganosa. Entre as novos ilícitos estão, por exemplo, alguns posts patrocinados por escritórios no Facebook ou no Instagram. Mas, por que isso está errado? Afinal, o que é legítimo fazer?

A proibição da propaganda massiva de escritórios de advocacia está prevista no Código de Ética da profissão e é feita por dois motivos: primeiro, para evitar que advogados fomentem que os cidadãos entrem com ações ‘natimortas’ na justiça, dando falsas esperanças de vitória, apenas para ganhar os honorários; e, segundo, para impedir a abertura de processos sem possibilidade de serem bem-sucedidos, atolando ainda mais a Justiça, que já está abarrotada e lenta com tantas demandas.

A postura de aliciar clientes, estimulando a litigar sem motivo, bastante omum à porta de cadeias ou na saída de unidades do INSS, ou ainda em ações trabalhistas, chegou à internet. Tanto online quanto pessoalmente, o advogado mal intencionado se aproveita da ignorância em matéria jurídica.

“No INSS, por exemplo, ficam advogados ou pessoas que não são advogados distribuindo cartões; algumas vezes as pessoas são muito simples, estamos em um país de escolaridade baixa, e, às vezes, no documento está escrito ‘benefício deferido’ e a pessoa não sabe o que significa ‘deferido’, ou seja, está tudo certo, ela não precisa de nada, mas é abordada por alguém que percebe a condição de simplicidade da pessoa e se aproveitam disso”, lamenta Sandro Mansur.

Por outro lado, muitas vezes, o advogado de boa-fé exagera na publicidade simplesmente por não ter lido o Código de Ética ou ter frequentado um curso de graduação com falhas nesse sentido. “São muitos advogados que saem da faculdade sem saber o que se pode fazer. Em geral, apenas notificamos os escritórios e, a maior parte deles, retifica rapidamente, porque muitas vezes o faziam por ignorância”, diz André Portugal.

 

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