Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2020

Judiciário
Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2020, 11h:34

SISTEMA DESATUALIZADO

Advogada relata prisões indevidas de reeducandos que gozam do benefício de progressão de regime

Polinter está cumprindo mandados de prisão por falta de baixa no sistema, relata presidente da Abracrim em Mato Grosso

Jô Navarro

PJC-MT

Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol)

Um homem de quase 60 anos, cardíaco, com direito a progressão de regime desde julho de 2019, deixou a prisão em dezembro, após cumprir um sexto da pena, no último dia antes do recesso. No entanto, foi surpreendido em casa esta semana pela Gerência Estadual de Capturas (Polinter), que cumpriu um mandado de prisão datado de quase um ano e meio atrás.

Segundo a advogada Michelle Marie, presidente da ABRACRIM - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Mato Grosso - somente na quarta-feira (15) três mandados de prisão foram cumpridos pela Polinter. O problema, segundo a criminalista, é que trata-se de um erro no sistema interno do Cadastro Nacional de Condenações causado pela falta de atualização.

"A Polinter está efetuando prisões de pessoas que já tiveram mandados cumpridos, e nao atualizaram o sistema interno do CNJ. Meu cliente cumpriu lapso tem maior que o determinado por lei por conta da morosidade do judiciário, teve sua progressão no último dia antes do recesso e hoje está passando esse constrangimento. Não constava no sistema do CNJ que esta prisão tinha sido cumprida há quase um ano e meio atrás".

Outro lado

Perguntada, a Assessoria de Comunicação Social da Polícia Judiciária Civil esclareceu que "todos os mandados judiciais de prisões cumpridos pela Gerência Estadual de Capturas (Polinter) são alimentados em um sistema interno da instituição e as informações posteriormente enviadas ao Poder Judiciário de Mato Grosso. Assim que qualquer mandado é cumprido, a informação é remetida imediatamente à Justiça. O controle de baixa de mandados cumpridos e a atualização do sistema do CNJ são atribuições do Poder Judiciário, informa a assessoria."

Até o momento desta publicação não tivemos resposta do Poder Judiciário. O espaço segue aberto para esclarecimento.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO