Caldeirão Político

Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2020, 11h:06

Ativista pede intervenção do MPF para anular sorteio do Residencial Nico Baracat III

Ação Popular será protocolada nesta quinta-feira na Justiça Federal com pedido de liminar para anulação do sorteio

Jô Navarro

Cuiabá - O ativista Mario Benevides protocolou, na tarde de quarta-feira (15-01), junto ao Ministério Público Federal, petição pedindo a abertura de inquérito para apurar suposta fraude cometida no sorteio de 461 casas do residencial Nico Baracat III.

Na petição o ativista aponta a violação, por parte da Secretaria Municipal de Habitação, do Manual de Instruções para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

Dentre as irregularidades elencadas, está o não cumprimento da Portaria n° 321 de 14/07/2016, cap. I no item 4.9, que determina a dispensa de sorteio para candidato que “possua membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico”.

Reprodução/TV Centro América

Anna Silva

 

O documento cita a dona de casa Anna Karla Nascimento Silva, mãe de uma criança que nasceu com microcefalia, e não foi dispensada do sorteio, nem foi contemplada no sorteio. O caso foi noticiado pelo MTTV 2ª Edição, na TV Centro América, no dia 10 de janeiro.

O documento cita ainda a falta de divulgação do sorteio e a falta de transparência quanto aos critérios adotados pela Habitanet.

Arquivo pessoal

Mario Benevides

 

Anulação do sorteio

O ativista pede a intervenção do MPF para anular o sorteio e determinação da realização de outro com transparência e observância do Manual de Instruções para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Ação Popular
Nesta o advogado Daniel Ramalho, que representa os interessados nas moradias populares, ingressa com Ação Popular na Justiça Federal dem Cuiabá com pedido de liminar para anulação do sorteio realizado.

"O inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição descreve a ação popular como instrumento destinado à anulação de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ou seja, os cidadãos brasileiros podem propor uma ação popular sempre que considerarem que uma ação do poder público foi prejudicial a algum desses itens. O remédio é regulamentado pela Lei 4.717, de 1965', exlica Ramalho.

Irregularidades
Ontem nas redes sociais muitos não contemplados denunciavam a existência, na lista de sorteados, de pessoas já beneficiadas no residencial Nico Baracat II.

Hoje (16) a Habitanet publicou uma lista atualizada de sorteados e admitiu que seis pessoas já contempladas no Residencial Nico Baracat II tiveram seus nomes incluídos no sorteio do Residencial Nico Baracat III. "As pessoas abaixo relacionadas já foram contempladas no Residencial Nico Baracat II e terão seus nomes substituidos por pessoas da lista de Reserva". VEJA AQUI 


Fonte: Caldeirão Jurídico

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