Sábado, 26 de Setembro de 2020

Municipal
Quarta-Feira, 18 de Dezembro de 2019, 18h:45

MANIPULAÇÃO

PGR pede afastamento de Emanuel Pinheiro e prisão domiciliar

Para PGR, prefeito repassou crédito suplementar para a Câmara Municipal para obter imunidade junto aos vereadores

Da Redação

Reprodução

Emanuel Pinheiro

A Procuradoria-Geral da República pediu o afastamento do cargo e a prisão domiciliar do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido data de 2017, mas só foi analisado pelo MPF em Mato Grosso no dia 28 de novembro e encaminhada à 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso. 

A PGR tenta reverter uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o afastamento de Pinheiro do cargo, em setembro de 2017.

No pedido de prisão domiciliar, a PGR defende que o prefeito voltou a “manipular” recursos públicos quando concedeu crédito adicional de R$ 6,7 milhões à Câmara Municipal de Cuiabá em 30 de agosto de 2017, mesmo dia em que os vereadores decidiram negar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto recebimento de propina pelo mandatário.

Segundo a PGR, a concessão de crédito à Câmara foi utilizada pelo prefeito obter “imunidade” junto aos vereadores. A Procuradoria solicita medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com investigados e testemunhas, a proibição de acesso à internet e telefone, além do pagamento de fiança de R$ 300 mil.

Segundo o site  Congresso em Foco, que publicou a informação em primeira mão, a assessoria de imprensa do prefeito de Cuiabá informou "que não vai se manifestar sobre o mérito do pedido da PGR por entender que ele perdeu a validade quando a competência sobre a ação foi declinada para a Quinta Vara da Justiça Federal." Ainda segundo o Congresso em Foco, que obteve a informação,  o processo é sigiloso. 

O pedido de prisão foi feito na ação cautelar que tramita na Justiça Federal e tem ligação com o inquérito aberto a partir da delação do ex-governador Silval Barbosa. As investigações começaram no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da prerrogativa de foro de alguns citados, como o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), mas foram redistribuídas depois que a maioria dos envolvidos perdeu o foro. Agora, diante do novo contexto - a suposta prática de crime (manipulação de vereadores) em função do cargo que ocupa e para se manter nele - o caso pode ser remetido ao TRF1, já que se trata de crime na atual gestão. 

Silval Barbosa delatou um esquema de pagamento de propina para deputados estaduais, dentre eles Emanuel Pinheiro. O caso ficou nacionalmente conhecido com a exibição do famos 'vídeo do paletó', em que o hoje prefeito enchia os bolsos de dinheiro.

A CPI do Paletó na Câmara Municpal está judicializada. Chegou a ser reaberta e teve novos membros indicados, mas o presidente da Casa, Misael Galvão, decidiu recorrer da decisão do juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, João Thiago de França Guerra.

No dia 8 de dezembro uma grande carreata foi realizada em Cuiabá, organizada pelos vereadores de oposição Abilio Junior, Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Marcelo Bussiki e Felipe Wellaton pediu a reabertura da CPI do paletó e o afastamento do prefeito.

Manifestação do MPF 

O MPF/MT abriu mão dos supostos novos crimes relatados pela PGR . “Ante o exposto, o Ministério Público Federal requer o não acolhimento do declínio de competência ao TRF da 1ª Região vez que não há nos autos investigação de crime praticado por Emanuel Pinheiro enquanto Prefeito de Cuiabá ou no interesse do cargo de Prefeito de Cuiabá”. 

A procuradora da República em Mato Grosso, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro, manifestou-se pela reformulação das medidas cautelares, requerendo que Emanuel Pinheiro apenas pague fiança no valor de R$ 118,2 mil e proibindo-o de manter contato com os demais investigados. 

"O elemento de prova trazido pela PGR não instaurou Inquérito na esfera federal por embaraçar investigação de organização criminosa justamente porque os fatos narrados pelo TCE noticiam supostas manobras praticadas no intuito de evitar a instalação de uma CPI que nada se relaciona à presente investigação”, acrescentou. 

 

1 COMENTÁRIO:

Isso eh óbvio!!!Estava na hora disso acontecer!!!E é óbvio que eles vão causar Abílio a mando de Emanuel.
enviado por: Marcos Paulo em 18/12/2019 às 22:27:33
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