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Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 07h:46

Promotores de Justiça de MT lançam duas obras: ‘Leis Penais Especiais’ e ‘ Lei Anticorrupção Empresarial’

Janã Pinheiro

O promotor de Justiça de Mato Grosso Renee do Ó Souza lança neste sábado, às 9h30, em parceria com outros colegas promotores, duas importantes obras para a área jurídica: “Leis Penais Especiais” e “Lei Anticorrupção Empresarial”. A primeira delas, escrita junto com os promotores de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, traz um grande número de leis penais, estudadas com profundo nível científico e que vem preencher uma lacuna no estudo desses temas no meio jurídico brasileiro. O lançamento acontece no auditório da Fundação da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.

Nesta obra, Renee do Ó Souza, comenta as seguintes leis: Decreto-Lei 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos; Lei 4.898/1965, que trata dos crimes de abuso de autoridade; Lei 8.666/1993, que trata dos crimes da lei de licitações e; Lei 13.260/2016, que trata do crime de terrorismo.

O estudo praticamente esgotou o tema proposto. Ao todo, são mais de 30 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.

O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.

Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais.

A obra, essencialmente didática, serve não apenas para os leitores na graduação, pós-graduação e candidatos a concursos públicos, mas também aos operadores do Direito (promotores de Justiça, juízes, defensores, delegados, procuradores etc.), que nela enxergarão respostas às complexas questões do cotidiano forense.

“Lei Anticorrupção Empresarial” - Esta obra, escrita por Renee do Ó Souza e Rogério Sanches Cunha, chega agora a sua segunda edição. O livro, totalmente revisto, ampliado e atualizado, trata da Lei 12.846/2013, a qual veio para preencher uma lacuna normativa e promover um endurecimento no combate à corrupção, 

Além da ampliação em vários temas da lei, a obra, de forma inédita, contém: as leis anticorrupção americana (FCPA) e inglesa (UK Bribery Act); um didático e esclarecedor checklist de um programa de integridade ou Compliance; modelo de decreto regulamentador da Lei Anticorrupção; modelo de Lei que fomenta programas de Compliance; modelo de Acordo de Leniência e modelo de Ação civil pública por ato de corrupção.

Os autores fazem uma abordagem da Lei Anticorrupção Empresarial enfrentando desde seus conceitos mais simples, como os limites da responsabilidade objetiva, da tipologia criada pela lei, penas e sua dosimetria, entre outros, até as questões polêmicas que envolvem esse novo diploma legal.

Numa linguagem direta, a obra, lançada pela editora Juspodivm, tem o objetivo de apresentar a Lei Anticorrupção tanto para os operadores do Direito, como para administradores, empresários e todos aqueles que pretendem melhor entender este instrumento de combate à chaga da corrupção brasileira.


Conheça os autores:

Renee do Ó Souza
Mestrando pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso. Membro do Ministério Público de Mato Grosso. Professor na Pós-Graduação de Prevenção e Repressão à Corrupção no CERS – Cursos Online.

Rogério Sanches Cunha
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e do Complexo de Ensino Renato Saraiva.

Ronaldo Batista Pinto
Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

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