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Quarta-Feira, 03 de Julho de 2019, 14h:53

OPINIÃO

O Ministério Público tem que sair do armário, escreve Demóstenes Torres

DEMÓSTENES TORRES

Reprodução

Ex-senador Demóstenes Torres

Em 2004, apresentei uma proposta que foi acolhida na Emenda Constitucional 45, que viria a se transformar no parágrafo 4º do artigo 129 da Constituição Federal. Diz ele:

“4º Aplica-se ao Ministério Público, no que couber, o disposto no art. 93.”

Reza a lenda que esse texto foi concebido por um promotor de Justiça de Goiás, com o objetivo de assegurar a isonomia salarial com a Magistratura. Enxerguei nele muito mais, a possibilidade de transformar o próprio Ministério Público numa Magistratura.

Para se ter uma ideia do que significa o referido artigo 93, é ele quem trata dos princípios que deverão reger a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, criadora do Estatuto da Magistratura, tais como a forma de ingresso na carreira; os atributos para se tornar juiz: como se dá a promoção; as punições; cursos de aperfeiçoamento; aferição de produtividade; fixação de subsídios; estágio probatório; vitaliciamento; aposentadoria; a exigência da fundamentação das decisões, o julgamento público; a vedação de férias coletivas; a distribuição imediata dos processos e muito mais.

Meu pai queria ter um filho na carreira do Ministério Público; era fã do doutor Bizuca, promotor ad hoc em Anicuns, em quem enxergava a figura de um destemido defensor da lei.

Estudante de Direito, gostei logo da área penal, especialmente do médico e jurista pernambucano Aníbal Bruno. Para ele não há lide (demanda) no Processo Penal.  Há o chamado jus imperium, ou seja, o Estado não litiga com ninguém; todos os seus órgãos funcionam para que a verdade possa florescer. A relação jurídica se resume na tarefa de punir os criminosos e garantir a liberdade dos inocentes. Esse é o interesse do Estado.

Diz Alexandre Magno Fernandes Moreira: “além disso, em termos constitucionais, não pode haver direito de punir contra o réu, pois a seu favor existe a presunção de inocência (CF, art. 5°, LVII) e é no mínimo ilógico pensar-se em um direito de punir alguém que é presumido inocente”.

Passei no concurso e assumi em abril de 1987. Minha primeira comarca foi Arraias, hoje no Estado do Tocantins. Quis o destino que iniciasse minha carreira, como promotor de Justiça, pedindo a absolvição de um acusado, logo na primeira sessão do Tribunal do Júri.

Seguro do que devia fazer, mas intranquilo quanto às reações que poderia enfrentar, telefonei para o professor Geraldo Batista de Siqueira, procurador de Justiça. Ele me disse que não haveria problema algum, já que isso não configuraria novidade, lembrando-me que Getúlio Vargas, quando promotor público (nome que se dava então) também estreou no Tribunal do Júri, no início da primeira década do século passado, pedindo absolvição.

No meio do caminho de Arraias para Goiânia havia Brasília, e pude participar, como ouvinte, das discussões da Assembleia Nacional Constituinte, especialmente das relativas à nova configuração do Ministério Público. Figuras como Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ibsen Pinheiro, Aristides Junqueira, Luiz Antônio Fleury Filho, Bernardo Cabral, Fernando Henrique Cardoso, entre outras, foram determinantes para que nascesse o mais poderoso Ministério Público do mundo, o brasileiro.

Surgiu o altivo artigo 127 da CF: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Aí é que está o “x do problema”. O Ministério Público não é parte, não é mero acusador. Com o seu perfil constitucional, o que é necessário e útil para o MP? Condenar o acusado?  Não, pois sua principal função é proteger a ordem jurídica e os direitos individuais indisponíveis, o que significa, ao fim do processo, a absolvição dos inocentes e a condenação dos culpados. Por isso, durante a marcha processual, pode propugnar pela inocência do réu e, até mesmo, recorrer a seu favor, em caso de sentença condenatória.

Veja-se que já em 1991, o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 13.375/RJ, tendo como Relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, que proclama:

“O processo penal é complexo de relações jurídicas que tem por objeto a aplicação da lei penal. Não há partes, pedido ou lide, nos termos empregados no processo civil. Juridicamente, acusação e defesa conjugam esforços, decorrência do contraditório e defesa ampla, para esclarecimento da verdade real”.

O grande negociador, pelo Supremo Tribunal Federal, da reforma de 2004 foi o seu então presidente Nelson Jobim, e o relator era o corretíssimo senador José Jorge. Jobim tinha interesse em criar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para que houvesse uma padronização da atuação de juízes e promotores, que, diante do mesmo caso agiam de forma bem díspar, gerando muitas vezes abusos e distorções. Asseverou que não seriam novos tribunais. Já minha intenção era abrir a porta para a magistratura do Ministério Público. Ambos estávamos errados.

CNMP e CNJ tornaram-se dois tribunais interventores na administração do Judiciário e do Parquet. E, com os poderes agigantados, o MP tornou-se uma fábrica de abusos. Os recentes diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil –autênticos, segundo um integrante do grupo reconheceu ao jornal Correio Braziliense, sob condição de anonimato– são de uma desfaçatez escancarada. Ali seus integrantes soltam a franga, reconhecem as violações e demonstram sua única preocupação: condenar. Reproduzo abaixo dois trechos oriundos da Procuradora Monique Cheker que geraram perplexidade no mundo acadêmico:

Monique – 10:04:31 – Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados.
Monique – 10:01:36 – Moro é inquisitivo, só manda para o MP quando quer corroborar suas ideias, decide sem pedido do MP (variasssss vezes) e respeitosamente o MPF do PR sempre tolerou isso pelos ótimos resultados alcançados pela lava jato

O que se faz aqui é defender a ordem jurídica? Ou defender o abuso, a chicana, a velhacaria, a inquisição solerte? E isso ocorre deliberadamente; não há ingenuidade, não há erro.

Pra quem acha que foi sempre assim, recordo-me que em Goiânia, quando me formei, em 1983, havia um único curso de Mestrado, o do professor Paulo Torminn Borges, em Direito Agrário. Corríamos para fazer especializações, seminários, assinatura de revistas jurídicas.

Houve uma Intelligentsia dentro do Ministério Público. Mas hoje, já não somos capazes de reproduzir minimamente intelectuais brilhantes como Moreira Alves, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Hamilton Carvalhido, Eugênio Aragão, Sepúlveda Pertence, Inocêncio Mártires Coelho, Herman Benjamim, Lenio Streck, Francisco Rezek, Nelson Nery Jr. e tantos outros.

Atualmente, temos quase uma “Burritsia”. Inúmeros membros com mestrado, doutorado e até livros lançados. Vem em minha memória uma música-chiclete bastante oportuna: “eu presto atenção no que eles dizem, mas eles não dizem nada”. Creio que alguns até tentarão a Academia Brasileira de Letras.

O fato é que naquele momento de sonho em 2004, eu apostava, inclusive, que o Ministério Público deveria sair do Executivo e se aninhar no Poder Judiciário. Prevaleceu a disfuncionalidade. Um amigo do MP me revelou espanto com o apoio de Moro na instituição, detectado nos diversos grupos de WhatsApp e outros aplicativos dos quais participa. Mesmo após revelados os desvios, tem cerca de 80%, enquanto que Dallagnol, em torno de 50%. Fiquei surpreso com os números do procurador, e ele me respondeu que os integrantes do grupo não o repreendem pelas arbitrariedades e sim pelo tom sabujo quando se dirigia ao juiz, o chamado cachorrismo.

Enfim, só merece as garantias constitucionais para atuar fortemente a instituição que defende a ordem jurídica. Para ser parte, bastam as garantias processuais. A continuar com estes procedimentos típicos de milicianos, o Ministério Público será abatido e ficaremos órfãos do imaginário constituinte de 1988. O Ministério Público tem que sair do armário e decidir se é Sandoval ou Ana Maria.  

 

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