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Quinta-Feira, 21 de Junho de 2018, 10h:08

Há no Brasil, certamente, o risco de um desvario jurisdicional

Paulo Sérgio Leite Fernandes

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Paulo Sérgio Leite Fernandes

É prerrogativa dos velhos a conservação, na memória e nos escritos, dos percalços e tendências pontilhando a vida e sobrevida daqueles aos quais o destino atribuiu a função de julgar. Na verdade, antiguidade é posto. Este advogado tem inscrição número 13.439 na OAB-SP, continuando entusiasmado na usança da beca. Há outros sobreviventes por aí, mas poucos. A maioria remanescente inveja a tranquilidade sob a sombra de árvores frondosas, com razão, aliás. No entremeio, recordar é quase obrigação, valendo a pena comentar que navegadores rústicos polinésios, na antiguidade, ensinavam navegação aos jovens memorizando com estes canções contendo particularidades do velejamento. Aqui é diferente: o velho dedilha o computador, praguejando às vezes, como o capitão de navio enferrujado mascando e cuspindo fumo pelas amuradas.

A advocacia mudou muito, é claro. De um lado, a multiplicação de processos, não mais transbordando de gavetões, mas das entranhas de computadores engraxados por assessores disciplinados. De outra parte, pressões polimorfas advindas do meio social sanguinolento, exigindo vingança contra acusados merecendo tratamento processual severo, sim, nunca extrapolantes, entretanto, das garantias constitucionais. Ao lado disso, um conflito interno gerado pela explosão de personalidades fortes, aquelas mesmas das quais o juiz deve cuidar esmeradamente, comprimindo-as para não se intrometerem no julgamento coletivo.

Não se sabe como aquilo começou, mas há pistas expressivas na chegada do fenômeno denominado “transparência”, mostrando à comunidade externa a inteireza do comportamento de cada qual. Permeando o todo, a chegada do ministro Joaquim Barbosa acelerou o processo, pois aquele juiz, independentemente dos prolegômenos intelectuais entesourando suas manifestações, não conseguia conduzir-se elegantemente, quer por força de temperamento incontido, quer mesmo em razão de desconforto aumentado em razão de problemas na coluna vertebral. Acontece, numa relação de causalidade que só os psiquiatras podem explicar. Às vezes, uma dor de dente transforma o ser humano em criatura feroz e menos estabilizada emocionalmente. São eventos corriqueiros, mas podem provocar, inclusive, queda de aeronave... Demonstração disso é provada com descompasso enquanto determinava à segurança do tribunal que retirasse da tribuna, militarmente, advogado a ocupá-la enquanto reivindicava direito de cliente seu. “Podem segurar”, disse o juiz. Quase disse mais: “Tirem esse... daqui!”. Faltou pouco. Barbosa, agora, procura ajuste na beca de advogado. Precisa ajustar-se, ou tropeça naquilo. Deixou ambiente ruim atrás de si.

A transmissão dos debates havidos no Supremo Tribunal Federal deu a certeza da existência de incompatibilidades no Plenário entre um e outro. Afirmar-se-ia que elas surgiriam de qualquer forma, É bem verdade, mas o deblaterar ficaria encerrado entre quatro paredes, resolvendo-se ou não, mas sempre discretamente. Já houve exemplos piores, no tribunal do júri, entre advogado e promotor de Justiça. Ralaram-se, lavaram o rosto e voltaram. Pouca gente ficou sabendo.

Dentro da turbulência, há uma aura de democracia posta no entorno, mas a cidadania aprende os precedentes, imitando-os depois. Em outros termos, se a toga e a beca não conseguem sepultar os batimentos cardíacos dos emocionados, a hierarquia não há de servir de obstáculo, na convivência do povo, à insurgência agressiva contra a autoridade, desde o soldado ao cinco estrelas. Turba-se, enfim, aquele indispensável atributo legitimador do poder de império legalmente instituído.

O Supremo Tribunal Federal parece, episodicamente, capacitar-se dos riscos resultantes da chamada transparência, recolhendo-se nas chamadas reuniões administrativas, mas as anomalias vertentes, alhures, já foram corporificadas perante milhões de testemunhas. Fez-se o mal.

Ainda no ventre das turbulências, demolem-se cláusulas pétreas da Constituição, aviltam-se os investigados, cinturando-se-os com algemas esticadas pelo resto do corpo, à maneira dos condenados por madame guilhotina, na França antiga, aprisionados estes em carroças ferrugentas rangendo sob o olhar excitado das multidões raivosas. Se assim não é explicitamente, assim foi em sublimação oportunista, sabendo-se que o Supremo, aqui, teve o mérito de exorcizar tal forma de sadismo.

Finalize-se com a atribuição, a solitários juízes, de decisões monocráticas a dificultarem a coletivização dos julgamentos, costume verberado, recentemente, por Roberto Delmanto, em entrevista recente posta na internet.

Há no Brasil, certamente, o risco de um desvario jurisdicional. Importam-se modelos vindos da América do Norte, ressaltando-se a delação premiada a transformar o juiz e o promotor de Justiça em coonestadores de premiação atribuída a “Calabares” duplamente criminosos, primeiro por cometerem as infrações, depois por recompensas ligadas ao apodrecimento enquanto, ajoelhados, recebem perdão pelos pecados mortais cometidos. Aliás, a delação premiada, ou recompensada, já foi cognominada de tortura, pois a dedoduragem é obtida, eventualmente, sob ameaça de constrangimento a ser imposto a familiares dos investigados.

Finalize-se: o endurecimento da jurisdição faz vítima cruenta. Dá-se ao paciente o nome de “Habeas Corpus”. Antes, o Brasil era a pátria soberanamente protetora das liberdades individuais, fiscalizando os juízes, com utilização do writ, os excessos cometidos por autoridades múltiplas. Pretende-se, agora, aprisionar tal instrumental, este, sim, expressor da democracia, substituindo-se-o pela revisão criminal. Em síntese, meio abstruso de assassinar o instituto, num autêntico venefício.

Dir-se-á que o chicoteamento da Constituição é meritório, pois há de permitir o branqueamento do país, livrando-o de corrupção gigantesca. Procura-se tal resultado, entretanto, com desprezo a impedimentos postos em lei a arbitrariedades hoje rotineiras...

Roberto Delmanto, reforçado em mais de 50 anos de advocacia criminal, afirma que o “tsunami” vai passar. Sim, passa, mas os antigos querem saber quando.

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista.

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